Ministro nega liminar a médicos indiciados por suposta lesão culposa

Justiça do Rio condena a Fininvest por causa de cartão não solicitado

Alienação de bem de menor depende de autorização judicial

Comissão aprova previdência especial de donas de casa

TJRS autoriza filha a negar sobrenome do pai que a rejeitou

ITBI não recai sobre promessa de compra e venda de imóvel

Portaria proíbe policiais civis de portar armas em protestos no PA

Empregado que não gozar das férias dentro do período concessivo tem direito de receber em dobro

Condenada mulher que provocava abortos em Jaguaruna

TRT da Paraíba: "fim do quinto é pequenez de princípio"

Exoneração de alimentos por maioridade não pode ser automática, e autoriza recurso do MP

Inconstitucionais dispositivos de Lei Orgânica que exigiam "quorum" diferente do previsto na Constituição

Menor adotado após a morte de pai tem direito à herança da avó

Empresa de transportes teve pedido de suspensão de segurança negado

Condenado por crime de estupro não tem direito à progressão de regime

Os crimes de estupro implicam a fixação de regime integralmente fechado no cumprimento da pena.

Governador de SP contesta no Supremo lei estadual sobre registro de óbitos

A norma obriga os cartórios de registro civil a comunicar ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), o nome e o número de registro geral (RG) das pessoas falecidas.

Fausto defende flexibilização radical para pequenas empresas

O ministro Francisco Fausto, considerou a situação do desemprego no País ?próximo à calamidade.

Saiba como Vasco, Botafogo, Cruzeiro, Bahia e outras SAFs podem se beneficiar com a Reforma Tributária

Texto para a Proposta de Emenda à Constituição aprovado no Senado incluiu as SAFs, garantindo o crescimento da indústria do futebol

Empresas que infringiram à LGPD já conseguem saber o valor da multa

Calculadora foi desenvolvida pelos times de Inovação e Tecnologia e Proteção de Dados da Daniel Advogados.

Criança sob guarda é equiparada a dependente natural em plano de saúde, decide Terceira Turma

Com a decisão – tomada por maioria de votos –, o colegiado determinou que a operadora restitua ao titular as diferenças dos valores desembolsados entre a contribuição ao plano de saúde do dependente natural e da menor anteriormente considerada como dependente agregada.